O sector público é o conjunto de entidades que pertencem ao Estdo e divide-se no Setor Público Administrativo (SPA) e Setor Empresarial do Estado (SEE).
A intervenção do Estado nas áreas económica e social tem como função garantir a eficiência, a equidade e estabilidade.
Eficiência: O objetivo é garantir uma economia estruturada e levar os agentes económicos a realizar escolhas eficientes, evitando assim ineficiências ou desperdícios, designados por falhas de mercado (concorrência imperfeita, externalidades e bens públicos);
Equidade: Para evitar situações de grandes desigualdades económicas e sociais, o Estado, através da redistribuição de rendimentos, irá garantir uma maior equidade entre os cidadãos;
Estabilidade: por vezes verificam-se situações de grande instabilidade nas economias reguladas como o desemprego, aumento dos preços, quebras de produção, entre outros. Daí a intervenção do Estado, de modo a garantir a estabilidade económica e consequentemente minimizar os efeitos negativos perante a sociedade.
O Orçamento do Estado é um documento anual que no qual se prevêem as receitas e despesas a efetuar pelo Estado nesse mesmo ano. Se o total de receitas for inferior ao total das despesas, temos um défice orçamental. Na situação inversa temos um superavit orçamental.
Com a implementação de políticas económicas e sociais, o Estado visa garantir uma melhor afetação dos recursos, regulamentação da atividade económica e intervenção na repartição dos rendimentos. São exemplos de políticas económicas e sociais: política orçamental, política de preços, política monetária, política do ambiente, entre outras.
By Cátia Araújo, 11º J
Sem comentários:
Enviar um comentário