Segurança Social

A Segurança Social é um organismo pertencente ao Estado com a função de garantir a defesa das condições de vida de todo e qualquer cidadão deste.
É retirada uma percentagem progressiva de todos os rendimentos ou proveitos de trabalhadores dependentes, independentes ou pessoa coletiva, de modo a criar um fundo comunitário.
Este, por sua vez, servirá como proteção em situações de desemprego, reformas, pensões, rendimento mínimo garantido, abonos familiares, cuidados de saúde e outras regalias sociais.
Em Portugal, a Segurança Social encontra-se sob tutela do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social.



Dados estatísticos portugueses

Ativos da Segurança Social (nº de pessoas que descontam):
• 1960: 1.187.368
• 2010: 4.462.588

Rendimentos e despesas da Segurança Social (relativamente a 2009):
• Rendimentos: 13.131 M€
• Despesas: 29.577 M€

A Segurança Social custa 18% da riqueza do país!

By João Cardoso, 11º J

A intervenção do Estado na economia

O Estado é constituído pelo povo, território e órgãos de soberania. Assume as funções legislativas, executiva e judicial. Na sociedade actual é definido por três esferas de intervenção: politica social e económica.
O sector público é o conjunto de entidades que pertencem ao Estdo e divide-se no Setor Público Administrativo (SPA) e Setor Empresarial do Estado (SEE).

A intervenção do Estado nas áreas económica e social tem como função garantir a eficiência, a equidade e estabilidade.

Eficiência: O objetivo é garantir uma economia estruturada e levar os agentes económicos a realizar escolhas eficientes, evitando assim ineficiências ou desperdícios, designados por falhas de mercado (concorrência imperfeita, externalidades e bens públicos);
Equidade: Para evitar situações de grandes desigualdades económicas e sociais, o Estado, através da redistribuição de rendimentos, irá garantir uma maior equidade entre os cidadãos;
Estabilidade: por vezes verificam-se situações de grande instabilidade nas economias reguladas como o desemprego, aumento dos preços, quebras de produção, entre outros. Daí a intervenção do Estado, de modo a garantir a estabilidade económica e consequentemente minimizar os efeitos negativos perante a sociedade.

O Orçamento do Estado é um documento anual que no qual se prevêem as receitas e despesas a efetuar pelo Estado nesse mesmo ano. Se o total de receitas for inferior ao total das despesas, temos um défice orçamental. Na situação inversa temos um superavit orçamental.

Com a implementação de políticas económicas e sociais, o Estado visa garantir uma melhor afetação dos recursos, regulamentação da atividade económica e intervenção na repartição dos rendimentos. São exemplos de políticas económicas e sociais: política orçamental, política de preços, política monetária, política do ambiente, entre outras.

By Cátia Araújo, 11º J

O que é a Troika?

Nos últimos tempos, muito se tem falado da crise em Portugal e também sobre uma palavra estrangeira sempre interligada com este momento difícil para Portugal: a Troika!
Mas afinal o que significa esta palavra no contexto da crise económica e da ajuda externa para Portugal?
A troika (palavra russa que designa um comité de três membros) é formada por três elementos, a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu (BCE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI). É a troika que irá avaliar as contas reais de Portugal para definir as necessidades de financiamento do país.
Após o pedido de ajuda externa, ocorreram negociações entre o Governo e a troika e foi acordado o empréstimo de 78 mil milhões de euros durante três anos.
Não é só o FMI que financiou Portugal, nem é só o Banco Central Europeu que negociou com o Governo. A troika será responsável por toda a ação de reestruturação económica do país.

A Troika chegou ao nosso país no dia 11 de Abril de 2011 e algumas das principais medidas impostas em resposta ao pedido de auxílio lançado por Portugal foram as seguintes:
· Cortes salariais, cortes dos subsídios de Natal, aumento do IVA em vários produtos como por exemplo as energias. O subsídio de desemprego vai passar a ter duração máxima de 18 meses e o valor máximo do subsídio que será pago a quem perder o emprego será 1.048,05 euros mensais.
· O Governo terá de suspender as novas Parcerias Público-Privadas (PPP) e vai pedir assistência técnica à União Europeia e ao Fundo Monetário Internacional (FMI) “para avaliar, pelo menos, as 20 mais significativas, incluindo as principais PPP da Estradas de Portugal”. Esta avaliação terá de estar concluída até Agosto.
· A linha de alta velocidade ferroviária Lisboa-Porto (o TGV) também será suspensa enquanto durar o programa de ajuda a Portugal. O novo aeroporto de Lisboa não contará com fundos públicos.
· A TAP, a EDP e a Redes Energéticas Nacionais (REN) integram a lista prioritária de privatizações, que serão realizadas até ao final do ano.
· Eliminar as golden shares (as acções com direitos especiais que o Estado mantém em empresas cotadas) é outra meta imposta pelo plano de ajuda externa a Portugal. Entra nesta lista o caso da Portugal Telecom (PT), onde o Estado tem 500 acções.

Estas medidas estão a provocar uma forte austeridade, recessão económica e tempos muito difíceis para os portugueses que sentem e muito na sua carteira. Espera-se que estas medidas tragam bons frutos e que a nossa economia “sorria” novamente!

Seguem-se um vídeo com a explicação dos objetivos da Troika:



Vejam também o vídeo da RTP "Troika chegou a Portugal há um ano", que mostra o que mudou em Portugal ao longo do último ano: http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=543977&tm=6&layout=122&visual=61

By João Duarte, 11º J

Subsídios em Portugal

O subsídio é uma forma de apoio monetário, concedida por uma entidade (instituição ou pessoa) a outra entidade individual ou coletiva, no sentido de fomentar o desenvolvimento de uma determinada atividade desta ou o desenvolvimento da própria.
Os subsídios governamentais fornecidos a empresas (comércio e indústria) possuem o intuito de reduzir o preço final dos produtos por elas vendidos, para que estes produtos possam competir com os produzidos por outras empresas a preços menores (entre outras razões, por causa dos menores custos de mão-de-obra e de diferenças de taxas cambiais); mas os subsídios também podem ser dados com outros objetivos.
Por exemplo, subsídios governamentais podem ser dados às pessoas de baixo rendimento para o auxílio à aquisição de uma casa própria. Os subsídios governamentais às empresas, são comuns em países desenvolvidos, cujos produtos são sensivelmente mais caros do que produtos similares fabricados em países em desenvolvimento, assim reduzindo o preço final dos produtos vendidos por tais empresas.

Em Portugal existe um nº elevado de subsídios, sendo eles:

1. Subsídio de maternidade, quando nascemos;
2. Subsídio de abono de família, quando somos crianças;
3. Subsídio de ação social escolar, para leite e refeições nas escolas;
4. Subsídios de bolsas de estudo, quando estudamos;
5. Subsídio de desemprego, quando ficamos desempregados;
6. Subsídio social de desemprego, quando não encontramos trabalho;
7. Subsídios de rendimento social de inserção, para nos inserirmos na sociedade;
8. Subsídio de doença, quando nos encontramos doentes;
9. Subsídios de comparticipação em medicamentos;
10. Subsídios de funeral/morte.

Em Portugal recebemos subsídios desde o berço ao caixão, estes subsídios são todos apoiados pelo Estado, o que fez com que as despesas da Segurança Social duplicassem nos últimos dez anos.

Vejam o vídeo:



Fontes: Wikipédia e Youtube

By  Cristiana Reis, 11º J

Evolução da dívida pública

(clique na imagem para ver maior)



O gráfico acima apresentado permite-nos observar a evolução da dívida portuguesa ao longo dos últimos 30 anos. Desde 1980 até aos dias de hoje, a dívida pública portuguesa tem conservado uma tendência crescente no médio/longo prazo. A partir de 1999 até 2005, como se pode verificar através da linha de tendência laranja, a dívida pública portuguesa apresentava uma tendência ascendente superior à tendência verificada no período anterior (linha amarela) – aliás, se observarmos as quatro linhas de tendência traçadas, verificamos que qualquer linha posterior tem uma inclinação superior à linha precedente. A partir de 2007 até hoje, a tendência da dívida portuguesa continuou a ser ascendente, mas com uma inclinação de subida muito mais acentuada nos últimos anos.

Mais informações:
A dívida pública portuguesa em Setembro de 2011 é de aproximadamente 150 mil milhões de euros e representa cerca de 90% do PIB.
A dívida pública portuguesa tem vindo a aumentar nos últimos anos, tendo atingido os valores mais elevados entre 2004 e 2011. Entre 1960 e 1999, Portugal foi dos países com maior crescimento económico, mas no final da década de 90, a economia portuguesa estagnou devido a fatores como a adesão ao Euro e o atraso tecnológico face a outros países mais competitivos a nível económico. Com a estagnação económica que se verificou desde 2000 e a recessão económica em 2011, o valor do PIB aproxima-se cada vez mais do valor da dívida pública.

Evolução da dívida pública portuguesa:
• 2000 - 66,1 mil milhões de euros
• 2004 - 79 mil milhões de euros
• 2011 - 150 mil milhões de euros

By Diana Araújo, 11º J

Redistribuição dos Rendimentos

A redistribuição dos rendimentos é o processo através do qual o Estado e outras instituições procedem à recolha de rendimentos e à sua transferência para os cidadãos mais necessitados, corrigindo assim as desigualdades provocadas pela repartição primária dos rendimentos.

Estas instituições canalizam as transferências quer para as empresas quer para as famílias, sob diversas formas.
Para as famílias:
- Fornecimento de bens e serviços coletivos, gratuitamente ou através de pagamento parcial;
- Pensões e subsídios vários;
Para as empresas:
- Subsídios à produção em determinados sectores;
- Isenção de impostos.

O essencial da redistribuição é feito através da Segurança Social.
Objetivos:

As desigualdades provocadas pela repartição primária do rendimento levam a que o Estado intervenha. Para isso são desenvolvidas várias políticas de redistribuição levadas a cabo pelo Estado, das quais se referem:
Política de Preços: aplicação de impostos indiretos sobre o consumo de bens e serviços consumidos pelas classes de rendimentos mais elevados. Atribuição de subsídios aos bens ou serviços de primeira necessidade de forma a torná-los mais acessíveis à população com menores recursos, como a saúde e a educação.
Política Social: criação de sistemas de segurança social, que garante a proteção dos cidadãos em situações de invalidez, desemprego ou velhice.
Política Fiscal: aplicação de impostos diretamente sobre os rendimentos das pessoas ou indiretamente sobre os bens e serviços.

By Sara Cerqueira, 10º I

Impostos (2)

Cada vez estamos a pagar mais impostos e isto é uma coisa que vai continuar a aumentar.
Em 2010 entre impostos diretos (como IRS e IRC) e indiretos (como o IVA) o Estado arrecadou mais de trinta e dois mil milhões de euros.
A maior receita fiscal do Estado vem do IVA que é o imposto que todos pagam ao comprar ou consumir, em segundo o IRS que é o imposto cobrado sobre os salários, em terceiro o IRC que é o imposto cobrado sobre o lucro das empresas, em quarto o ISP que é o imposto sobre a gasolina e o gasóleo, em quinto é o Imposto de selo e em sexto é o Imposto sobre o Tabaco.

Pagamos também ainda ao Estado entre contribuições e taxas mais de quinhentos milhões de euros.
Pagamos por ter carro, pagamos por andar de carro, pagamos por beber bebidas alcoólicas, pagamos para ter licença e porte de arma, pagamos por receber heranças ou doações.
Só em multas com relacionadas com o trânsito pagamos quarenta e sete milhões de euros.
É um facto que pagamos hoje em impostos quase o dobro do que há vinte anos. Em 2010 cada português pagou em média, dois mil oitocentos e noventa euros, enquanto que há vinte anos cada português pagou mil oitocentos e onze euros e há trinta anos oitocentos e quarenta e nove euros.

Isto tudo quer dizer que em média cada português paga três vezes mais impostos do que há trinta anos.

By Bruno Carvalho, 11ºJ

O GOVERNO

O Governo conduz a política geral do país e dirige a Administração Pública, que executa a política do Estado.
O Governo tem funções políticas, legislativas e administrativas.
O Governo tem como funções:
- negociar com outros Estados ou organizações internacionais;
- propor leis à Assembleia da República;
- estudar problemas e decidir sobre as melhores soluções (normalmente fazendo leis);
- fazer regulamentos técnicos para que as leis possam ser cumpridas;
- decidir onde se gasta o dinheiro público.

As principais decisões do governo são tomadas no Conselho de Ministros, que também discute e aprova Propostas de Lei e pedidos de autorização legislativa à Assembleia da República (para leis que definem políticas gerais ou setoriais) discute e aprova Decretos-Lei e Resoluções (que determinam medidas ou a forma de execução das políticas).

O Governo termina o seu mandato quando o novo governo entra em funções, quer tenha sido formado após eleições para a Assembleia da República, quer tenha sido formado após um rearranjo político das forças parlamentares.
Sempre que termina a legislatura ou que muda o Primeiro-Ministro, há um novo governo.
O Governo tem responsabilidades perante o Presidente da República - a quem responde através do Primeiro-Ministro - e perante a Assembleia da República - através da prestação de contas da sua atuação política, por exemplo nos debates quinzenais em que o Primeiro-Ministro responde às perguntas dos deputados.

Atualmente, o Governo encontra-se dividido em 14 ministérios, dos quais:
• Ministério das Finanças
• Ministério dos Negócios Estrangeiros
• Ministério da Defesa Nacional
• Ministério da Administração Interna
• Ministério da Justiça
• Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
• Ministério da Economia e do Emprego
• Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente, e do Ordenamento do Território
• Ministério da Saúde
• Ministério da Educação e Ciência
• Ministério da Solidariedade e Segurança Social
• Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
• Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro
• Secretário de Estado da Cultura

Fonte: http://www.portugal.gov.pt/pt.aspx

By Rui Sacramento, 11º J

Intervenção do Estado na Economia

A crise mundial iniciada em Setembro de 2008 chamou-nos a atenção para um tema até então abordado apenas nos meios académicos ou estudado de forma não refletida por políticos: a intervenção do Estado na economia com o propósito de garantir o bem-estar social e o crescimento económico.

Tradicionalmente, o estudo deste assunto divide-se em duas abordagens: a clássica e a keynesiana.

Na abordagem clássica do pensamento económico, o Estado deverá interferir minimamente e apenas em setores considerados estratégicos como segurança nacional (bem público) ou que não fossem atendidos adequadamente pela iniciativa privada, como saúde e educação (bens semipúblicos). Este modelo de intervenção ficou conhecido como Estado Mínimo.
Esta situação deveria dar-se, preferencialmente, de forma indireta a fim de não comprometer a riqueza gerada pela sociedade e que seria a principal fonte de recursos para novos investimentos e, desta forma, fomentar o crescimento da economia. Neste modelo não existe planeamento macroeconómico.
O modelo clássico funcionou relativamente bem até 1929 quando a queda da bolsa de valores de Nova Iorque, motivada pelo excesso de oferta de bens, arrasou os mercados. Este período ficou conhecido como a Grande Depressão.

Entra em cena a abordagem keynesiana, elaborada pelo economista inglês John Maynard Keynes que, em 1936, propõe a inversão da Lei de Say que regia o pensamento clássico de até então. Ou seja, a procura é que dita a oferta, e que para que isso acontecesse efetivamente, o Estado deveria intervir diretamente na economia a fim de estimular a procura, utilizando instrumentos de política fiscal, e atuando também de forma direta como produtor de lucros e empregos. Como se pode imaginar, quanto maior a intervenção do Estado, maior a necessidade do aumento no nível de tributação, com o objetivo de financiar o agora robusto e frequentemente deficitário orçamento público.
Este modelo de Estado ativo e intervencionista durou até meados dos anos 70, quando novas mudanças no cenário mundial tornaram insustentável a sua manutenção.

Fonte: http://www.vemconcursos.com/opiniao/index.phtml?page_ordem=assunto&page_id=2251&page_print=1

By André Costa, 11º J

Impostos

Os impostos são quantias pagas por pessoas singulares ou coletivas como forma de financiar o Estado. Têm cariz obrigatório e podem dividir-se em impostos diretos - incidem sobre os rendimentos ou o património - e impostas indiretos - incidem sobre a utilização dos rendimentos.

Em Portugal praticam-se os seguintes impostos:

Sobre os rendimentos:
- IRS (Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares);
- IRC (Imposto sobre o Rendimento de pessoas Coletivas).

Sobre a despesa:
- IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado);
- IS (Imposto de Selo).

Sobre o património:
- IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis);
- IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões onerosas de imóveis);
- IS (Imposto de Selo).

IEC (Imposto Especial sobre o Consumo):
- IABA (Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas);
- ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos);
- IT (Imposto sobre o Tabaco).

Tributação automóvel:
- ISV (Imposto Sobre Veículos);
- IUC (Imposto Único de Circulação).

Os impostos são utilizados pelo Estado para realizaram obras públicas e satisfazer necessidades coletivas como a segurança, a saúde, a educação.
Para além destas, os impostos têm uma outra função muito nobre, atenuar as desigualdades sociais. A Segurança Social constitui a maior fatia do bolo pois a ela se deve o pagamento de subsídios de desemprego, pensões, rendimentos sociais de inserção, entre outros.

No vídeo seguinte é possível verificar tudo aquilo que foi supracitado e transmite com clareza, através de representações gráficas, valores e percentagens, a receita fiscal.



By João Cardoso, 11º J