O GOVERNO

O Governo conduz a política geral do país e dirige a Administração Pública, que executa a política do Estado.
O Governo tem funções políticas, legislativas e administrativas.
O Governo tem como funções:
- negociar com outros Estados ou organizações internacionais;
- propor leis à Assembleia da República;
- estudar problemas e decidir sobre as melhores soluções (normalmente fazendo leis);
- fazer regulamentos técnicos para que as leis possam ser cumpridas;
- decidir onde se gasta o dinheiro público.

As principais decisões do governo são tomadas no Conselho de Ministros, que também discute e aprova Propostas de Lei e pedidos de autorização legislativa à Assembleia da República (para leis que definem políticas gerais ou setoriais) discute e aprova Decretos-Lei e Resoluções (que determinam medidas ou a forma de execução das políticas).

O Governo termina o seu mandato quando o novo governo entra em funções, quer tenha sido formado após eleições para a Assembleia da República, quer tenha sido formado após um rearranjo político das forças parlamentares.
Sempre que termina a legislatura ou que muda o Primeiro-Ministro, há um novo governo.
O Governo tem responsabilidades perante o Presidente da República - a quem responde através do Primeiro-Ministro - e perante a Assembleia da República - através da prestação de contas da sua atuação política, por exemplo nos debates quinzenais em que o Primeiro-Ministro responde às perguntas dos deputados.

Atualmente, o Governo encontra-se dividido em 14 ministérios, dos quais:
• Ministério das Finanças
• Ministério dos Negócios Estrangeiros
• Ministério da Defesa Nacional
• Ministério da Administração Interna
• Ministério da Justiça
• Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
• Ministério da Economia e do Emprego
• Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente, e do Ordenamento do Território
• Ministério da Saúde
• Ministério da Educação e Ciência
• Ministério da Solidariedade e Segurança Social
• Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
• Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro
• Secretário de Estado da Cultura

Fonte: http://www.portugal.gov.pt/pt.aspx

By Rui Sacramento, 11º J