Política Agrícola Comum (2)

A Política Agrícola Comum da União Europeia (PAC) é um sistema de subsídios à agricultura e programas de desenvolvimento em áreas afins, parte do primeiro dos três Pilares da União Europeia, designado como Comunidades Europeias.

A PAC foi criada em 1962, tendo como objetivos:
- Aumentar a produtividade agrícola;
- Garantir um bom nível de vida à população agrícola;
- Estabilizar os mercados;
- Garantir os fornecimentos regulares;
- Garantir preços razoáveis no abastecimento ao consumidor.

Em 1962, os então seis países-membros da Comunidade Económica Europeia chegaram a um acordo sobre uma Política Agrícola Comum baseada nos seguintes princípios:
- Livre troca de produtos;
- Nível comum de preços;
- Livre acesso do consumidor aos melhores produtos;
- Preferência pelos produtos comunitários;
- Solidariedade financeira.

Em 1992 foi lançada uma revisão da Política Agrícola Comum (nova PAC), com o objetivo de reduzir os excedentes (quotas leiteiras, set-aside, etc.); regular os preços junto aos consumidores; respeito pelo ambiente. Em 1999, uma nova reforma foi programada.

Os apoios comunitários à agricultura através da PAC permitiram:
- A sua modernização e racionalização;
- Manter preços razoáveis no consumidor e assegurar a estabilidade nos mercados;
- Aumentar e manter os rendimentos agrícolas dentro dos limites bons ou razoáveis, embora, nos últimos anos, o rendimento médio dos agricultores tenha diminuído.

By Rui Costa, 11º J